Regras para Uso da Plataforma e Navegação
A utilização do nosso site de e-commerce está sujeita às seguintes regras e condições, que têm como objetivo garantir a sua experiência de navegação segura, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados de Portugal (Lei n.º 58/2019) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Ao acessar a nossa plataforma, o utilizador concorda em cumprir as condições estabelecidas abaixo, bem como as leis aplicáveis.
1. Responsabilidade pelo uso da plataforma
O utilizador é responsável por usar a plataforma de acordo com as suas finalidades legítimas e em conformidade com as leis aplicáveis. O uso da nossa loja online para qualquer atividade ilegal ou para fins fraudulentos, incluindo, mas não se limitando a, o uso indevido dos dados pessoais de outros utilizadores, é estritamente proibido.
2. Registo e Conta de Utilizador
Ao criar uma conta na nossa plataforma, você compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A criação de uma conta é necessária para poder efetuar compras, acompanhar os seus pedidos e receber promoções personalizadas. Caso os dados fornecidos sejam imprecisos ou desatualizados, podemos suspender ou encerrar a sua conta.
Você é responsável pela manutenção da confidencialidade da sua conta, incluindo a senha de acesso. Recomendamos que não compartilhe suas credenciais com terceiros e que faça logout após cada sessão para proteger a sua conta.
3. Política de Privacidade e Proteção de Dados
A nossa plataforma está comprometida em proteger a sua privacidade e em garantir que os seus dados pessoais, sejam tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Ao utilizar a nossa plataforma, você concorda com a nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, usamos, guardamos e protegemos os seus dados pessoais.
Relembramos que, ao realizar compras ou registrar-se na nossa loja online, você pode fornecer dados como nome, e-mail, endereço, número de telefone e dados de pagamento. Estes dados serão utilizados apenas para processamento de pedidos, envio de produtos, comunicação com o cliente e envio de promoções, caso tenha dado consentimento.
Você tem o direito de aceder, corrigir, apagar ou limitar o uso dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, consulte a nossa Política de Privacidade ou entre em contacto connosco.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreio
Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreio para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar o conteúdo e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies ajudam-nos a lembrar as suas preferências, como itens no carrinho de compras, e a oferecer anúncios mais relevantes.
Você pode configurar o seu navegador para rejeitar cookies ou para receber uma notificação sempre que um cookie for enviado. No entanto, a recusa de cookies pode limitar a funcionalidade da plataforma e afetar a sua experiência de compra.
Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes na nossa plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, vídeos, designs e software, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo de nossa exclusiva propriedade ou licenciados para nós.
Você não tem permissão para reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer parte do conteúdo da plataforma sem o nosso consentimento expresso.
6. Proibição de Uso Indevido
A plataforma não pode ser utilizada para:
Enviar, carregar ou distribuir conteúdo que viole leis aplicáveis, como material difamatório, abusivo, obsceno, discriminatório ou ilegal.
Utilizar mecanismos automatizados, como bots, para aceder, rastrear ou interagir com a plataforma sem a nossa autorização expressa.
Realizar qualquer ação que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar a infraestrutura do nosso site.
Qualquer violação destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta do utilizador e, se necessário, em ações legais.
7. Alterações à Plataforma
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou suspender a nossa plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, para realizar manutenções, melhorias ou alterações. Não somos responsáveis por quaisquer interrupções temporárias ou falhas na plataforma decorrentes dessas alterações.
8. Responsabilidade
Embora nos esforcemos para garantir que a plataforma esteja disponível e funcional em todos os momentos, não garantimos que ela estará livre de erros, interrupções ou vírus. A utilização do nosso site é feita por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da nossa plataforma.
9. Resolução de Conflitos
Em caso de litígios relacionados com a utilização da nossa plataforma ou com a compra de produtos, tentaremos resolver a disputa de forma amigável e através de meios de resolução alternativa de litígios. Se não for possível chegar a uma resolução satisfatória, você poderá recorrer ao Sistema de Resolução de Litígios Online disponível no site da Comissão Europeia.
10. Direitos do Utilizador
Os utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, o acesso a esses dados.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Direito de Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não exista outra base legal para o seu tratamento.
Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento de dados em certas circunstâncias.
Direito à Portabilidade dos Dados: Obter os dados pessoais fornecidos em formato estruturado e legível por máquina.
Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, especialmente para fins de marketing direto.
Esses direitos podem ser exercidos entrando em contacto conosco através do e-mail [email protected].
11. Alterações às Regras de Uso
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estas Regras de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor assim que forem publicadas. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre as alterações.
12. Contactos
Se tiver dúvidas sobre as nossas Regras de Uso ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor entre em contacto conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 837-492-165e
